Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe

Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica

Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe

Réu queria dinheiro para comprar drogas.

Ex-prefeito de Cândido Mota é condenado por improbidade administrativa

Político assinou certidões com conteúdo falso.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime

Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.

Agravo Regimental no Conflito de Competência

Cabe ao juízo universal apreciar as questões incidentais ao processo falimentar.

Embargos de terceiro opostos contra penhora levada a efeito em ação de execução

Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda